Projeto de Lei
PL 3257/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
01 de jul, 13:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-646/2015
22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 646/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-646/2015
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 274.
Documento03 de dez, 10:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-646/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jun, 15:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3257/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "'Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 646/2015
- Último andamento
- 01 de jul, 13:43 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.