Projeto de Lei · PL 3263/2015

Direito a resposta em casos de bullying virtual para crianças

Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente à retratação, pelo mesmo meio, em caso de "bullying" virtual.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros textos sobre o mesmo tema na Comissão de Comunicação desde 07/05/2026. Ele está sendo analisado junto ao projeto principal, o PL 847/2019.

Próximo passo

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj deve apresentar seu parecer sobre o projeto principal e os que o acompanham.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luciana Temer

30 de set de 2025 · Especialistas definem estratégias de segurança para crianças no ambiente digital

A palestrante defende o projeto por considerar correto que a retratação de ofensas virtuais contra crianças e adolescentes ocorra pelo mesmo meio em que foram proferidas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
08 de out de 2015
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1573/2011
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Tramitação 14 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de jul de 2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.