PL 3271/2025

23 de abr, 15:14CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3271/25 e do PL 4797/25, apensado, com substitutivo.

23 de abr, 15:13CPASFPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

20 de mar, 15:40CPASFPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

10 de nov, 10:02CPASFPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4797/2025 a esta proposição.

06 de nov, 16:22MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4797/2025 à proposição PL-3271/2025.

06 de nov, 16:21MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4797/2025.

28 de jul, 12:31CPASFPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de jul, 15:03MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3271/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer novos regramentos para a medida socioeducativa da internação".