Projeto de Lei
PL 3274/2019
Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5903/2025 à proposição PL 3500/2021.
Documento11 de nov, 19:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3500/2021.
Documento17 de fev, 16:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-144/2020.
Documento08 de out, 14:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5341/2019.
Documento04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 197.
Documento01 de jul, 11:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jun, 15:52SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3274/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 10596/2018
- Último andamento
- 22 de dez, 18:12 · Notificação de Apensação
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