Projeto de Lei

PL 3275/2012

Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 28 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedadeexame médicoanualinstituição pública de ensinoeducação básica.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.

  2. 15 de jul, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.

  3. 16 de mar, 16:18CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  4. 16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012

  6. 15 de mar, 16:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-6868/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 28 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 29/02/12 PÁG 4370 COL 01.

    Documento
  8. 28 de fev, 16:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3275/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6868/2010
Último andamento
15 de jul, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)