Projeto de Lei

PL 3276/2019

Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 04 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.197, de 1967.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Proteção à Fauna (1967)aumento da penadesrespeitoproibiçãocaçaanimal.

Documentos oficiais

01 de out, 15:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 09:52CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016
26 de jun, 17:07CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
24 de jun, 16:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de jun, 15:54SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3276/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6268/2016
Último andamento: 01 de out, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária