Projeto de Lei

PL 3279/2019

Proíbe o uso de chicotes em animais

Em CICS Apresentada em 04 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãochicoteanimal.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 207.
Documento
01 de jul, 11:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4564/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de jun, 15:55SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3279/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Proíbe o uso de chicotes em animais".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.