Projeto de Lei

PL 3280/2023

Estabelece aumento de pena nos casos de crime de racismo em ambiente desportivo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023.

Temas

Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Esporte (2023)Tipificação de condutaCrimeInjúria racialPreconceito racialEstádio esportivoEstádio de futebolPena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de ago, 19:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.

  3. 01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1302/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 27 de jun, 22:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3280/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Estabelece aumento de pena nos casos de crime de racismo em ambiente desportivo. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1302/2022
Último andamento
02 de ago, 19:24 · Recebimento
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