Projeto de Lei
PL 1302/2022
Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
04 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Desapense-se deste o PL 3281/2023.
01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3281/2023.
Documento01 de ago, 13:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3280/2023.
Documento30 de mai, 09:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 320
Documento27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7383/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de mai, 16:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1302/2022, pelo Deputado Vinicius Farah (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir como crime a injúria racial no âmbito desportivo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7383/2014
- Último andamento
- 04 de out, 00:00 · Notificação de Despacho
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