
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
06 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas que alteram regras do setor de radiodifusão
O relator emite parecer pela rejeição do projeto por considerar que ele duplica dispositivos legais já existentes e compromete a coerência do ordenamento jurídico.
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