Projeto de Lei · PL 3282/2025

Filtros digitais contra violência e automutilação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 03/12/2025 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, após ser rejeitado nas comissões de mérito e não receber recursos dentro do prazo regimental.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

06 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas que alteram regras do setor de radiodifusão

O relator emite parecer pela rejeição do projeto por considerar que ele duplica dispositivos legais já existentes e compromete a coerência do ordenamento jurídico.

Ver fala completa
Luciano Alves

Luciano AlvesPSDPresidiu a reunião

06 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas que alteram regras do setor de radiodifusão

O presidente anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 3282/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
08 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança

Tramitação 17 andamentos

  1. 03 de dez de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 03 de dez de 2025 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 13 de nov de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2025).

    → Arquivada