Projeto de Lei
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e sobre fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos de uso público em geral, de forma gratuita, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 17:28MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 497/2026 à proposição PL 4213/2023.
Documento14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
03 de nov, 16:10MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2675/2020.
Documento04 de fev, 08:54MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6609/2019.
Documento26 de fev, 20:18MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 20:17MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento20 de fev, 21:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Documento20 de fev, 19:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de abr, 12:05MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7205/2017.
Documento22 de ago, 16:22CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2881/2008
06 de fev, 09:04MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de nov, 14:40MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2013.
Documento12 de nov, 13:57MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2013.
Documento18 de nov, 00:00MESA
Notificações
Indeferido o REQ 3608/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.608, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e a tramitação por dependência obedeceu às normas regimentais. Publique-se. Oficie-se."
26 de out, 19:04PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3608/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 613, de 2011".
Documento18 de abr, 10:19MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-613/2011.
Documento16 de fev, 13:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2011.
Documento15 de fev, 10:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
Documento08 de fev, 19:44MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 213/2011, pelo Dep. Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento05 de mai, 15:43CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
05 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18938 COL 01.
Documento29 de abr, 16:43MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de abr, 16:43MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2881/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento17 de abr, 12:11PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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