Projeto de Lei

PL 3286/2008

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e sobre fornecimento de água potável em todos os estabelecimentos de uso público em geral, de forma gratuita, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de abr de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Exigênciafornecimentoágua potávelbanheiro públicogratuidadeutilizaçãoestabelecimento comercialinstituição públicaedifíciouso públicoprestação de serviço.

Tramitação 29 andamentos

  1. 13 de mar, 17:28MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 497/2026 à proposição PL 4213/2023.

    Documento
  2. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de nov, 16:10MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2675/2020.

    Documento
  4. 04 de fev, 08:54MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6609/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 20:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 20:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 21:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 19:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 05 de abr, 12:05MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7205/2017.

    Documento
  13. 22 de ago, 16:22CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2881/2008

  14. 06 de fev, 09:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 12 de nov, 14:40MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2013.

    Documento
  17. 12 de nov, 13:57MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6666/2013.

    Documento
  18. 18 de nov, 00:00MESA

    Notificações

    Indeferido o REQ 3608/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.608, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias e a tramitação por dependência obedeceu às normas regimentais. Publique-se. Oficie-se."

  19. 26 de out, 19:04PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3608/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 613, de 2011".

    Documento
  20. 18 de abr, 10:19MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-613/2011.

    Documento
  21. 16 de fev, 13:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2011.

    Documento
  22. 15 de fev, 10:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.

    Documento
  23. 08 de fev, 19:44MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 213/2011, pelo Dep. Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  24. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  25. 05 de mai, 15:43CDU

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  26. 05 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18938 COL 01.

    Documento
  27. 29 de abr, 16:43MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  28. 29 de abr, 16:43MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2881/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  29. 17 de abr, 12:11PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2881/2008
Último andamento
13 de mar, 17:28 · Notificação de Apensação