PL 329/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

24 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

21/12/2022 - Arquivada ao final da Legislatura no Senado Federal.(art. 332 do RISF).

19 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/18/PS-GSE.

11 de abr, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

05 de abr, 11:53CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

05 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

06 de fev, 14:27CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de fev, 16:19MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05 de fev, 16:19MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1642/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20 de dez, 18:54MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2017 18:54:00. Não foram apresentados recursos.

12 de dez, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2017).

11 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 244 COL 01, Letra C.

07 de dez, 09:33CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Suspensa a apreciação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

21 de nov, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

03 de nov, 15:37CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

03 de nov, 15:37CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE).

12 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2016)

30 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)

27 de out, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/10/15 PÁG 339 COL 01, Letra B.

22 de out, 09:59CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de out, 09:46CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de out, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

20 de ago, 11:14CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste e da Emenda adotada na Comissão de Seguridade Social e Família.

20 de ago, 11:14CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).

09 de fev, 13:34MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015.

03 de fev, 19:56PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de dez, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)

03 de dez, 00:00CTRABArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

08 de ago, 00:00CTRABArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de jul, 00:00CTRABArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)

09 de jul, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

11 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21096 COL 02, Letra A.

06 de jun, 16:18CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de jun, 16:15CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

23 de mai, 09:00CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

23 de mai, 09:00CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.

23 de mai, 09:00CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Erika Kokay

09 de nov, 12:37CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

09 de nov, 12:37CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

18 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)

05 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

29 de mar, 17:00CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

29 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14329 COL 02.

28 de mar, 11:25MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

09 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5519 COL 02.

09 de fev, 16:52PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 329/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses".