PL 3290/2019

13 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 4.520/2023 do PL 5.514/2005.

21 de set, 11:53MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4520/2023.

04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4125/2023.

30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2613/2023.

13 de abr, 11:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-603/2020.

09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 591.

01 de jul, 11:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4390/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04 de jun, 17:22SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3290/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos fixados pela Lei".