Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTERelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Relatou o projeto e votou pela aprovação na forma de um novo substitutivo para aprimorar o texto original.
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Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para a leitura do parecer pela aprovação do texto.
Ver fala completaO deputado lista este projeto de lei como item da pauta de requerimentos
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Notificações
Usou da palavra, como autor, o Deputado Capitão Augusto (PL-SP).
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório.
15 de abr · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 3291/23 e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
15 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
26 de mar · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação PL 3291/2023, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo.
16 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
27 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12 de mar de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de nov de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de nov de 2023 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de nov de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
31 de out de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04 de out de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de set de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
18 de set de 2023 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
18 de set de 2023 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
23 de ago de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de ago de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09 de ago de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 619
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de ago de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3291/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019".
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