Projeto de Lei · PL 3292/2025

Transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de despesas.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em lei no dia 19/12/2025. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 22/12/2025 e o processo foi oficialmente encerrado em 04/02/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião

05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, consultou o plenário sobre a votação por acordo e iniciou o processo de votação.

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O presidente anunciou a pauta da discussão em turno único do projeto

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Reimont

ReimontPTRelator do projeto

05 de nov de 2025 · Plenário aprova série de projetos estratégicos em sessão marcada por revezamento

O relator declarou ser pela aprovação do projeto, afirmando não haver aumento de despesa ou impacto negativo na receita pública.

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Chris Tonietto

Chris ToniettoPLPresidiu a reunião

04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa

A parlamentar que preside a sessão anunciou a inclusão do projeto na pauta da sessão deliberativa extraordinária do dia seguinte.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentada em
08 de jul de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Tramitação 30 andamentos

  1. 04 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 50/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 24/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 3292/2025 sancionado".

  2. 19 de dez de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15291/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 COL 01.

  3. 01 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1170/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.