Projeto de Lei

PL 3293/2004

Obriga a Caixa Econômica Federal a divulgar os premiados nas loterias que administra.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 31 de mar de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

ObrigatoriedadeCaixa Econômica Federal (CEF)divulgaçãonomenúmeroCadastro de Pessoas Físicas (CPF)comprovanteapostaganhadorprêmioloteriaconcurso de prognóstico.

Tramitação 19 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-232/2003

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 26 de ago, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4288/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

    Documento
  8. 01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-232/2003

  9. 06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 16 de fev, 11:14MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 13 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.

    Documento
  14. 06 de fev, 17:43MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento
  16. 14 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  17. 13 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15787 COL 02.

    Documento
  18. 07 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se este ao PL-232/2003.DCD 14 04 04 pág 15787 col 02.

  19. 31 de mar, 20:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Garcia (PP-AM).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 232/2003
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária