Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
03 de jul de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2947/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), para o PL 2947/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de ago de 2023 · CCOM
Recebimento
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 636
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2947/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3299/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura".
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