Projeto de Lei
PL 3303/2012
Institui pensão especial aos "Filhos Órfãos de Pais Vivos"
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Edivaldo Holanda Junior
- Apresentada em
- 29 de fev de 2012
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Ementa detalhada
- Concede pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
14 de nov de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2104/2011 (principal).
→ Arquivada
20 de out de 2022 · CCJC
Recebimento
15 de jul de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de nov de 2015 · CFT
Recebimento
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