Projeto de Lei

PL 3319/2019

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Planejamento FamiliarServiços de saúdevinculaçãoSistema Único de Saúde (SUS)obrigatoriedadeexamediagnóstico médicotrombofiliamulhergestante.

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de jun, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 11008/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 15:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11008/2018

  3. 06 de dez, 12:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11008/2018

  4. 02 de dez, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4080/2021.

    Documento
  5. 05 de mar, 17:46CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-11008/2018

  6. 02 de dez, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6232/2019.

    Documento
  7. 28 de jun, 15:43CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 28 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 72.

    Documento
  9. 26 de jun, 11:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11008/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 04 de jun, 19:28SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3319/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11008/2018
Último andamento
09 de jun, 18:05 · Notificacao para Publicação Intermediária