PL 3319/2020

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.

14 de abr, 11:23CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016

11 de mar, 10:46CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

07 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1112.

04 de dez, 09:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.873/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

15 de jul, 17:55PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1873/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Vitor Hugo PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.319/2020".

15 de jun, 18:46PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3319/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para inserir o caráter político entre as razões motivadoras do terrorismo. ".