Jornada de trabalho em frigoríficos e indústrias de carnes
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um relator desde 28/11/2025. A Comissão de Trabalho aprovou o texto em 26/11/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de nov de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
26 de nov de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Vicentinho, pelo Deputado Bohn Gass.
23 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de out de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2025)
10 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
10 de out de 2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2212/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3320/2023 que “Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
22 de mai de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
25 de mar de 2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3257/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.320/2023 que “Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de set de 2023 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 70/2023 do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
05 de set de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2023 · CTRAB
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 70/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".
24 de ago de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
23 de ago de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 715
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de ago de 2023 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jun de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3320/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".