Projeto de Lei · PL 3320/2023

Jornada de trabalho em frigoríficos e indústrias de carnes

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um relator desde 28/11/2025. A Comissão de Trabalho aprovou o texto em 26/11/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Bohn Gass

Bohn GassPTRelator do projeto

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

Leu o relatório e votou pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que aprimora o texto e altera regras de transição e jornada.

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Leo Prates

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

O presidente anunciou a pauta, leu a ementa do projeto e passou a palavra ao relator.

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Alexandre Lindenmeyer

Alexandre LindenmeyerPT

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

O deputado elogia o projeto que visa reduzir a jornada de trabalho dos trabalhadores do setor de carnes e derivados.

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Lucas Ramos

Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

10 de abr de 2024 · Comissão aprova projeto de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos

Anunciou o requerimento de aditamento para incluir convidado em audiência pública sobre o projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 24 andamentos

  1. 28 de nov de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 27 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.

  3. 27 de nov de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)