Projeto de Lei

PL 3321/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 09 de jul de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Célio Silveira MDB

Temas

Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioobrigatoriedadeunidade de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)meiosfortalecimentosegurançapacienteacompanhante de pacienteprofissional de saúdediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
02 de set, 16:43CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4013/2024.
02 de set, 16:43CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4013/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de jul, 14:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para introduzir medidas voltadas ao fortalecimento da segurança em unidades de saúde públicas, e dá outras providências".
Documento
11 de jun, 18:01CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4013/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4013/2024
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição