Projeto de Lei
Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 20/08/2026. O órgão aguarda a escolha de um relator, o deputado responsável por analisar e emitir um parecer sobre a proposta.
Próximo passo
A Comissão de Comunicação deve designar um deputado para atuar como relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Política, Partidos e Eleições, Direito e Justiça
20 de ago · CCOM
Recebimento
18 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago · MESA
Às Comissões deComunicação;Cultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
26 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 3321/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências".
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