Projeto de Lei

PL 3321/2026

Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados desde 20/08/2026. O órgão aguarda a escolha de um relator, o deputado responsável por analisar e emitir um parecer sobre a proposta.

Próximo passo

A Comissão de Comunicação deve designar um deputado para atuar como relator do projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de jun
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Política, Partidos e Eleições, Direito e Justiça

Tramitação 4 andamentos

  1. 20 de ago · CCOM

    Recebimento

  2. 18 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

  3. 17 de ago · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deComunicação;Cultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).