Projeto de Lei

PL 3321/2026

Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCOM Apresentada em 26 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Política, Partidos e Eleições, Direito e Justiça

Palavras-chave

padronizaçãoPrograma partidárioPartido políticoPlataforma políticaideologiadivulgaçãotransparênciaEleitorAcesso à informaçãodocumentodiretrizesTribunal Superior Eleitoral (TSE)Registro da candidaturaPré-candidato a cargo eletivoTermo de adesãoSítio oficial (internet)meio eletrônicoAgremiação política

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de ago, 11:47CCOMAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deComunicação;Cultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
26 de jun, 15:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3321/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCOM
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 20 de ago, 11:47 · Recebimento