PL 3327/2019

28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-289/2023.

12 de jul, 12:18MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3763/2019.

19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 176.

19 de jun, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

19 de jun, 13:47MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1871/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de jun, 12:20SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3327/2019, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados".