Projeto de Lei

PL 333/2021

Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Teixeira PT

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteração lei federalRegime especial de tributaçãocritériodeterminaçãolucro realContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)atividade exploraçãoproduçãopetróleogás naturalPrincípio da uniformidade tributáriatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 17:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2267/2019
29 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-640/2022.
Documento
14 de abr, 17:01CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 572.
Documento
08 de abr, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de fev, 14:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 333/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para estabelecer critérios fiscais para as atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo e gás natural. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2267/2019
Último andamento: 15 de dez, 00:00 · Notificações