
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Comissão de segurança pública aprova medidas para o combate ao crime organizado
Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer pela aprovação
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3331/2024
Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 06/04/2026. O relator anterior deixou de ser membro da comissão sem apresentar seu voto.
Próximo passo
A comissão deve designar um novo deputado para elaborar o parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
27 de mai de 2025 · Comissão de segurança pública aprova medidas para o combate ao crime organizado
Anunciou o projeto na pauta e conduziu o processo de votação do parecer pela aprovação
Ver fala completa
SandersonPLRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Propostas de reforço ao combate ao crime organizado avançam em votação
O relator defende a aprovação do projeto por entender que a vedação da remição de pena para crimes hediondos é necessária para conferir maior proteção à sociedade.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Propostas de reforço ao combate ao crime organizado avançam em votação
Anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
10 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1430, Letra A.
10 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
27 de mai de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de mai de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista à Deputada Duda Salabert.
07 de mai de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Sanderson.
07 de abr de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
07 de abr de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
15 de out de 2024 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de set de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
12 de set de 2024 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3331/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera o caput do art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo ou equiparado".
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