Projeto de Lei

PL 3332/2023

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 03 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãotrabalhadormovimentaçãoConta vinculada do FGTSfinanciamentoaquisiçãoveículo automotor.

Tramitação 6 andamentos

  1. 03 de ago, 14:33CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2679/2022

  2. 02 de ago, 12:20CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 02 de ago, 12:20CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2679/2022

  4. 01 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 280

    Documento
  5. 01 de ago, 14:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2679/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, encaminhando-a à CTRAB em substituição à CASP. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 03 de jul, 15:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3332/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento e aquisição de veículo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2679/2022
Último andamento
03 de ago, 14:33 · Recebimento