PL 3333/2020

08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 32/2025/PS-GSE.

08 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

26 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.

20 de mar, 10:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

19 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan, 16:10CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de jan, 14:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

31 de jan, 14:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 240/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

19 de dez, 21:58MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2024 21:58:00. Não foram apresentados recursos.

11 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2024).

10 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1201, Letra C.

06 de dez, 10:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer

26 de set, 13:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.

26 de set, 13:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

21 de set, 19:42CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

21 de set, 19:42CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

05 de set, 21:26CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

24 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)

23 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

14 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra B.

14 de ago, 14:37CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 14:09CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

09 de ago, 13:30CMULHERAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

02 de ago, 14:00CMULHERAguardando Deliberação

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

07 de jun, 12:59CMULHERAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de mai, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2023)

23 de mai, 23:16CMULHERAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

23 de mai, 23:16CMULHERAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03 de mai, 20:54CMULHERAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

19 de abr, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

18 de abr, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

10 de nov, 14:30CMULHERAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

28 de out, 00:00CMULHERAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra A.

26 de ago, 08:01CMULHERAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

25 de ago, 18:10CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de ago, 16:51CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Leitura e publicação do Parecer

O parecer foi lido pelo relator

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Pauta

Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Aluisio Mendes.

10 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

03 de ago, 14:04CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.

03 de ago, 14:04CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

27 de abr, 19:54CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

07 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2021)

06 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

11 de mar, 10:46CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

07 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1118.

04 de dez, 09:04MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de jun, 15:22PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3333/2020, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha".