Projeto de Lei
Acresce o Art. 10-A à Lei Nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 16:28CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2485/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento19 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de abr, 09:11CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2485/2015
05 de nov, 16:57CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
05 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 165 COL 01.
Documento04 de nov, 10:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2485/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento20 de out, 12:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3335/2015, pelos Deputados Marco Antônio Cabral e Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Acresce o Art. 10-A à Lei Nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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