Projeto de Lei

PL 3339/2021

Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 28 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçãoinstituição financeiramovimentaçãorecursosfundosdisponibilizaçãoSítio (internet)extratoConta bancáriafundo. _Descriçãoprofissionaleducação básica. _ComplementaçãoUniãofundoinformaçãodadosexercício financeiro_AtualizaçãolegislaçãodistribuiçãocomplementaçãoValor Anual Total por Aluno (VAAT)definiçãoindicadorconsideraçãoimpactopandemiacoronavírusresultadoeducação. _Distribuiçãobase de cálculometodologiacálculo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 49 andamentos

  1. 18 de nov, 22:18CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Foi apresentada uma emenda.

  2. 01 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

  3. 31 de out, 10:49CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

  4. 04 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2024, Letra B.

  5. 04 de set, 16:15CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 04 de set, 14:11CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 28 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 28 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  9. 28 de ago, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Mário Negromonte Jr.

  10. 12 de ago, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  11. 21 de jun, 15:49CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela CE.

    Documento

  12. 21 de jun, 15:49CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

    Documento

  13. 21 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

  14. 04 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para reexame

  15. 16 de mai, 15:50CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.339/2021, e do Substitutivo adotado pela CE.

    Documento

  16. 16 de mai, 15:50CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

    Documento

  17. 09 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para reexame.

  18. 08 de mai, 21:36CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  19. 23 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  20. 22 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024)

  21. 18 de abr, 17:27CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.339, de 2021, e do substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.339, de 2021 e do substitutivo adotado pela CE, com substitutivo.

    Documento

  22. 18 de abr, 17:27CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

    Documento

  23. 06 de nov, 21:21CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 25 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023)

  25. 24 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

  26. 31 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.

  27. 30 de ago, 15:28CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  28. 30 de ago, 14:28CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 16 de ago, 09:30CEAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  30. 16 de ago, 09:30CEAguardando Parecer

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de nov, 22:18 · Encerramento de Prazo
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