Projeto de Lei

PL 3348/2012

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Alimentação Escolarextensãodiretrizesalimentação escolarescola particularinstituição privada de ensinoproibiçãocomercializaçãobebidaalimentoprejuízosaúde.

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de dez, 14:48CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2389/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de out, 15:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2389/2011

  3. 11 de abr, 14:11CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-2389/2011

  4. 29 de mar, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  5. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

  7. 23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-2389/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  8. 06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5555 COL 01.

    Documento
  9. 06 de mar, 17:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3348/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2389/2011
Último andamento
19 de dez, 14:48 · Notificações