Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 14:48CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2389/2011, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 15:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2389/2011
11 de abr, 14:11CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2389/2011
29 de mar, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CSSF.
28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2389/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 07/03/12 PAG 5555 COL 01.
Documento06 de mar, 17:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3348/2012, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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