Projeto de Lei

PL 3348/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para prever a suspensão da exigibilidade das contribuições profissionais de enfermeiros.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 16 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Otoni PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalsuspensãopagamentoContribuição profissionalenfermeiroAuxiliar de enfermagemTécnico de enfermagemEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírusUniãorepasserecursosConselho Federal de Medicina (CFM)Conselho Regional de Medicina (CRM)suprimentoquedaarrecadação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1263/2020
22 de dez, 11:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4761/2020.
Documento
07 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1121.
Documento
04 de dez, 09:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jun, 18:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3348/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para prever a suspensão da exigibilidade das contribuições profissionais de enfermeiros".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1263/2020
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Notificações