Projeto de Lei

PL 3348/2024

Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 28 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

FixaçãoRemuneração mínimaPiso salarialTradutorIntérprete de língua de sinaisReajuste salarial anualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Tramitação 17 andamentos

  1. 13 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 479, Letra A.

    Documento
  2. 12 de jun, 16:24CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 12 de jun, 14:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 11 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 11 de jun, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossessio Silva.

  6. 26 de mai, 23:16CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 26 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2025 a 26/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 07 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2025)

  9. 06 de mai, 20:18CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  10. 06 de mai, 20:18CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

    Documento
  11. 10 de dez, 23:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 28 de nov, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)

  13. 27 de nov, 17:31CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

  14. 12 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024.

  15. 12 de set, 16:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  16. 11 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 28 de ago, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3348/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Estabelece o piso salarial nacional e os critérios de reajuste anual para tradutores, intérpretes e guia-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição