Projeto de Lei

PL 335/2023

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de fev de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 1150/2021
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 7.498 de 1986.

Tramitação 3 andamentos

  1. 26 de abr de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2023.

  2. 24 de abr de 2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1150/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  3. 07 de fev de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".