Defende a aprovação do projeto por ser fundamental para assegurar atendimento integral e ressocialização às trabalhadoras domésticas resgatadas de situações de escravidão.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3351/2024
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Benedita da SilvaPTRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres avançam
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo da comissão anterior, destacando que a nova redação aprimora o texto original e reforça a proteção às trabalhadoras.
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Sâmia BomfimPSOLPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres avançam
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
O relator vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
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Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
20 de mai de 2025 · Parlamentares aprovam medidas para ampliar direitos das pessoas com deficiência
O presidente anunciou o projeto na pauta e declarou prejudicados os requerimentos de adiamento por ausência dos autores
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Carla Ayres PT
- Relator
- Erika Hilton PSOL
- Apresentada em
- 28 de ago de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
28 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de out de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
15 de out de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
26 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2025, Letra B.
26 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
25 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
20 de ago de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
12 de ago de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
12 de ago de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de jun de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)
26 de mai de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra A.
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
22 de mai de 2025 · CMULHER
Recebimento
20 de mai de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio.
20 de mai de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de abr de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
30 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de abr de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
09 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
09 de abr de 2025 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
08 de abr de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
01 de abr de 2025 · CPD
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CPD (Voto em Separado), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
12 de dez de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de dez de 2024 · CPD
Pedido de Vista
Vista à Deputada Maria Rosas.
10 de dez de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
25 de nov de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste.
25 de nov de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
30 de out de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
09 de out de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024)
08 de out de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de set de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 134.
→ Aguardando Parecer
13 de set de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3351/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus)".
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