Projeto de Lei

PL 3355/2021

Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos.

Em CICS Apresentada em 29 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoabate de animalanimal silvestreanimal domesticadoanimal exóticoapreensãosituaçãomaus-tratosexceçãoinfração.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
15 de fev, 14:37MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2022.
Documento
12 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 70
Documento
11 de nov, 19:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11197/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de set, 10:23MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3355/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos".
Documento

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