Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de out, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 19:53CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 11:43CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
05 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
02 de ago, 16:21CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
01 de ago, 14:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2172/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jul, 14:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3366/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento para pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos realizados em espaços públicos ou privados no território nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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