Projeto de Lei

PL 3368/2024

Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 28 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãocontrataçãoPoder públicobenefício fiscalpessoa físicapessoa jurídicauso irregularfogoqueimadaincêndio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3565/2024 à proposição PL-3368/2024.

  2. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3565/2024.

    Documento

  3. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3556/2024 à proposição PL-3368/2024.

  4. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2024.

    Documento

  5. 09 de set, 09:42CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 06 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 07/09/2024 PÁG 72.

    Documento

  7. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4933/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  8. 28 de ago, 16:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3368/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para inserir o parágrafo 3º ao artigo 45, estabelecendo penalidades para o uso irregular do fogo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4933/2020
Último andamento
21 de out, 07:26 · Apensação
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