Projeto de Lei
PL 3369/2015
Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'
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Sobre o projeto
Autoria
Documentos oficiais
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
REQ 4328/202318 de dez de 2023 · Erika Kokay (PT)
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Daiana Santos PCdoB
- Último andamento
- 18 de dez, 18:53 · Apresentação de Requerimento
Tramitação 40 andamentos
18 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4328/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015".
→ Aguardando Parecer
07 de jun de 2023 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 7 emendas.
29 de mai de 2023 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023)
25 de mai de 2023 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
31 de jan de 2023 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
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