Projeto de Lei

PL 337/2022

Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.

Pronta para Pauta Em CAPADR Apresentada em 22 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)exclusâoestado (ente federado)Mato GrossoAmazônia Legal.

Tramitação 36 andamentos

  1. 10 de dez, 10:00CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 03 de dez, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  3. 26 de nov, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 08 de out, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 20 de ago, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 13 de ago, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 11 de jun, 10:30CAPADRPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 13 de mai, 16:05CAPADRPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação.

    Documento
  9. 13 de mai, 16:05CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

    Documento
  10. 15 de abr, 18:47CAPADRPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 04 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)

  12. 03 de abr, 00:00CAPADRPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  13. 05 de fev, 12:40CAPADRPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  14. 03 de fev, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, em atendimento ao Mem. nº 21/2025.

  15. 05 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Defirido o REQ 4.659/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 337/2022 para determinar a inclusão da CAPADR na distribuição da matéria, para que se manifeste no mérito antes da CMADS (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]. Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

  16. 28 de nov, 20:47MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4662/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Requer a redistribuição do PL 337 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR".

    Documento
  17. 28 de nov, 18:09MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4659/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Requer a redistribuição do PL 337 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR".

    Documento
  18. 21 de nov, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição.

    Documento
  19. 21 de nov, 15:10CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  20. 17 de out, 18:19CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  21. 28 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2023)

  22. 27 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  23. 31 de jan, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

  24. 21 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

  25. 21 de dez, 12:55CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 20 de dez, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

  27. 20 de dez, 17:14CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 17 de mai, 13:27CMADSAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Requer o aditamento ao requerimento nº22/2022, para inclusão de convidado na realização de mesa redonda. ".

    Documento
  29. 13 de mai, 16:12CMADSAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 22/2022, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal. ".

    Documento
  30. 12 de mai, 13:06CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Requerimentos 2 apresentados

  1. 28 de nov de 2024REQ 4662/2024Redistribuição

    Nelson Barbudo (PODE)

    Requer a redistribuição do PL 337 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

    Documento
  2. 28 de nov de 2024REQ 4659/2024Redistribuição

    Juarez Costa (REPUBLICANOS)

    Requer a redistribuição do PL 337 de 2022 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de dez, 10:00 · Retirada de Pauta