Projeto de Lei
Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.
02 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4715/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3372/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional".
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