Projeto de Lei

PL 3372/2023

Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de jul de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 4715/2012
Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 5 andamentos

  1. 17 de mar · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

  2. 17 de mar · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

  3. 02 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023.