Projeto de Lei · PL 4715/2012

Comercialização obrigatória de sacos de cimento de 25 quilos

Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros no Plenário. Em 31/03/2026, foi apresentado um pedido para que o projeto deixe de ser analisado junto com os demais.

Próximo passo

O Plenário precisa votar o requerimento apresentado pelo deputado Cobalchini para decidir sobre a desapensação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Definição Encaminhamento
Apresentada em
14 de nov de 2012
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5746/2005
Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 14 andamentos

  1. 31 de mar · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".

  2. 17 de mar · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

  3. 17 de mar · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

    → Aguardando Definição Encaminhamento