Projeto de Lei · PL 4715/2012
Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outros no Plenário. Em 31/03/2026, foi apresentado um pedido para que o projeto deixe de ser analisado junto com os demais.
Próximo passo
O Plenário precisa votar o requerimento apresentado pelo deputado Cobalchini para decidir sobre a desapensação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
3 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Limite de carga manual de 30 quilos para trabalhadores (PL 5746/2005)
Reduz para 30 (trinta) quilogramas o peso máximo que um trabalhador pode remover.
Citado em 1 requerimento em comum
Limite de peso de 25 kg para sacos de cimento (PL 5803/2023)
Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 3372/2023
Limita o peso do saco de cimento para transporte e comércio em todo o território nacional.
Tramita junto com este
PL 7135/2017
Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.
Tramita junto com este
PL 6692/2016
Disciplina a padronização da embalagem dos produtos agrícolas e/ou pecuários.
31 de mar · PLEN
Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5803/2023.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3372/2023.
30 de mar de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7135/2017.
04 de jan de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6692/2016.
→ Tramitando em Conjunto
16 de set de 2013 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Definição Encaminhamento
04 de abr de 2013 · MESA
Notificação de Despacho
Foi indeferido o REQ n. 6.886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.886/2013, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tendo em vista que a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.715/2012 e n. 5.746/2005 se deu nos moldes regimentais e que há impedimento regimental para a apensação do Projeto de Lei n. 4.715/2012 ao Projeto de Lei n. 5.932/2001, pois este tramita sujeito à hipótese do art. 24, inciso II, do RICD e já recebeu o pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."
→ Tramitando em Conjunto
28 de fev de 2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6886/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.715, de 2012, do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, e posterior apensamento ao Projeto de Lei nº 5.932, de 2001".
20 de dez de 2012 · CDE
Recebimento
20 de dez de 2012 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/12 PÁG 45434 COL 01.
→ Aguardando Definição Encaminhamento
12 de dez de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5746/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
→ Tramitando em Conjunto
14 de nov de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4715/2012, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Torna obrigatória a comercialização de sacos de cimento com vinte e cinco quilogramas de peso".
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