Projeto de Lei · PL 5803/2023

Limite de peso de 25 kg para sacos de cimento

Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um deputado relator desde 12/06/2026. A proposta tramita em regime de urgência, o que permite votação mais rápida no Plenário.

Próximo passo

O presidente da Comissão deve indicar um deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Nilto Tatto

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas propostas sobre preservação ambiental

Anunciou o requerimento de retirada de pauta e a ausência dos autores do projeto.

Ver fala completa

Fim da VotaçãoPresidiu a reunião

11 de set de 2024 · Plenário encerra sessão sem quórum após impasses sobre pautas de desoneração

O presidente colocou em votação as emendas do Senado Federal ao projeto e solicitou a orientação das bancadas.

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Flávia Morais

Flávia MoraisMDB

08 de mai de 2024 · Plenário aprova projeto de incentivo à transição energética em votação simbólica

A deputada opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
30 de nov de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

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    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 1.812/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.803/2023 do Projeto de Lei n. 5.746/2005. Como decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.746/2005 ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, do RICD e o Projeto de Lei n. 5.803/2023 à apreciação pelo Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.746/2005: CSAUDE, CDE, CICS, CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.803/2023: CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].