Projeto de Lei

PL 7135/2017

Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 15 de mar de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempresaproduçãodistribuiçãocomercializaçãocimentoreduçãopesoembalagem do produto.

Tramitação 5 andamentos

  1. 17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

  2. 17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

  3. 04 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/17 PÁG 49.

    Documento
  4. 30 de mar, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4715/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 15 de mar, 19:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7135/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4715/2012
Último andamento
17 de mar, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)