Projeto de Lei
PL 3378/2015
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Senado Federal - Jayme Campos
- Relator
- Pedro Westphalen PP
- Apresentada em
- 21 de out de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
02 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
10 de jul de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de jul de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
28 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
10 de abr de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 240 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Parecer
07 de abr de 2017 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
07 de abr de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de mar de 2017 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
29 de mar de 2017 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
22 de dez de 2016 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
22 de dez de 2016 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
14 de dez de 2016 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
14 de dez de 2016 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
14 de dez de 2016 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
29 de nov de 2016 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
29 de nov de 2016 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
10 de ago de 2016 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
09 de ago de 2016 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de jul de 2016 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
13 de jul de 2016 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo.
13 de jul de 2016 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).
15 de mar de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2016.
26 de nov de 2015 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2015 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
11 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01.
11 de nov de 2015 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM)
11 de nov de 2015 · CDC
Recebimento
10 de nov de 2015 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
21 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2015, pelo Senado Federal, que: "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
21 de out de 2015 · MESA
Recebido o Ofício nº 1546/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor".
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