Projeto de Lei

PL 3378/2020

Cria o Programa Nacional de Saúde PRONASAU, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em MESA Apresentada em 17 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jerônimo Goergen PP

Temas

Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Saúde (PRONASAU)projeto (administração)serviços de saúdesaúde públicapessoa jurídicacontribuiçãodeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)tributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

27 de abr, 09:18MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" e art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
17 de jun, 13:53MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Cria o Programa Nacional de Saúde – PRONASAU, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 27 de abr, 09:18 · Distribuição