Projeto de Lei

PL 3379/2021

Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 30 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marina Santos REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Auxílio aos Jovensprocedimentodesligamentoacolhimento institucionalcriançaadolescentedecorrênciamaioridaderompimentovínculo familiarausênciameio de subsistênciafinalidadeatenuaçãorisco socialdano pessoalsituaçãovulnerabilidadeinclusão social. _Transferência de rendaofertatrabalhojovem. _ Órgão públicoPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS)responsabilidadecoordenaçãoexecuçãomonitoraçãoavaliaçãoPrograma de Auxílio aos Jovens.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

18 de dez, 13:49CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 17:58CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018), ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 14:19CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-1118/2022
17 de mai, 17:03CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1118/2022
17 de mai, 13:17MESA
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018).
Documento
10 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/21 PAG 376
Documento
10 de nov, 10:06CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
09 de nov, 15:45MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de set, 10:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1118/2022
Último andamento: 18 de dez, 13:49 · Notificacao para Publicação Intermediária