PL 3381/2021

15 de out, 18:28CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 14:15CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.

12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 120

12 de nov, 13:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de nov, 19:12MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2809/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

30 de set, 11:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3381/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Cria causas de aumento de pena, no importe de dois terços, para os crimes de furto e de roubo, previstos, respectivamente, nos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando praticados em área rural".