Projeto de Lei
PL 3385/2025
Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
05 de ago, 12:37CREDNAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
24 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2025.
18 de jul, 12:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento14 de jul, 19:27MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3385/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Política Nacional de Diplomacia Cidadã e Cooperação Jurídica Internacional, com foco na proteção de brasileiros no exterior e na ampliação da cooperação técnica e jurídica entre o Brasil e países em desenvolvimento".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CREDN
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 05 de ago, 12:37 · Recebimento
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